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dez 11 2015

TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

O TSE informou nesta quinta-feira, 10, que devido à nova meta fiscal e à redução do corte de gastos imposto pelo Executivo, as eleições de 2016 serão realizadas por meio eletrônico. O governo Federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, e liberou cerca de R$ 267 milhões que seriam inicialmente contingenciados.

De acordo com nota divulgada no site do Tribunal, com a aprovação do PLN 5/15 no Congresso e sua conversão em lei, a lei de diretrizes orçamentárias de 2015 foi alterada e “houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, de R$ 55,3 bilhões positivos para R$ 51,8 bilhões negativos”.

Contingenciamento

No último dia 30, a portaria conjunta 3/15, assinada pelos presidentes dos Tribunais Superiores, dava conta que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do próximo ano por meio eletrônico.

A Justiça Eleitoral sofreria um corte de mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o Tribunal, prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito de 2016.

O impacto maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Com a revisão dos limites de empenho e movimentação financeira do orçamento de 2015, ficou mantido somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.

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