BLOG

fev 02 2016

Motorista é condenado por provocar acidente.

Um motorista de Cachoeiro de Itapemirim foi condenado a pagar R$ 10 mil reais a título de danos morais e R$ 5 mil reais por danos estéticos por causar acidente após uma manobra indevida.

Segundo o processo nº 0072725-38.2012.8.08.0011, ao trafegar por uma via da cidade, o motorista saiu do acostamento e fez uma conversão na pista, de forma imprudente, vindo a colidir com a motocicleta conduzida pela amiga da vítima, que estava em sua mão de direção.

Leia Mais...

jan 25 2016

TJES realiza reunião sobre precatórios e depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou nesta sexta-feira (22/1), uma reunião de trabalho para esclarecer dúvidas relacionadas a Precatórios e Depósitos Judiciais. Além dos membros do Comitê Gestor de Precatórios, prefeitos, procuradores e secretários de fazenda de 25 municípios do Estado estiveram presentes e puderam trocar experiências.

Leia Mais...

dez 11 2015

TSE garante votação eletrônica nas eleições de 2016

O TSE informou nesta quinta-feira, 10, que devido à nova meta fiscal e à redução do corte de gastos imposto pelo Executivo, as eleições de 2016 serão realizadas por meio eletrônico. O governo Federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, e liberou cerca de R$ 267 milhões que seriam inicialmente contingenciados.

Leia Mais...

nov 24 2015

Juiz Limita Cobrança de Dívida de Cartão

O juiz substituto Diego Hartmann proferiu sentença limitando a cobrança de dívidas ao percentual de 35% dos rendimentos de um cidadão. A ação em questão foi ajuizada por um consumidor que pretendia a revisão de cláusulas de contrato do cartão de crédito (Numeração Única: 2855-60.2011.811.0041).

Atualmente muitos casos como este têm sido motivo de discussão acerca do superendividamento do consumidor. Segundo os autos, a parte autora da ação firmou contrato de cartão de crédito com o banco, porém, o autor disse que quando houve a contratação do serviço o banco deixou de fornecer a segunda via do contrato, o que teria ensejado a má utilização dos serviços ante a falta de informações adequadas. Em razão da falta de informações e de acesso ao contrato por longo período de tempo, o requerente não pagou o valor integral da fatura, o que gerou seu superendividamento.

Leia Mais...

nov 18 2015

Devedor de alimentos terá nome negativado

Se o juiz pode o mais, qual seja, determinar a prisão do devedor de alimentos, evidentemente também pode o menos, que consiste em determinar a negativação de seu nome. Assim entendeu a 5ª câmara Cível do TJ/MA, sob relatoria do desembargador Raimundo José Barros De Sousa, ao julgar apelação do MP/MA para determinar a inscrição do nome de um devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito.

Leia Mais...

nov 17 2015

Defensoria pode ajuizar ACP contra aumento abusivo de plano de saúde de idosos

A Corte Especial do STJ firmou entendimento de que a Defensoria Pública tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em que se discute abusividade de aumento de plano de saúde de idosos, devendo a comprovação individualizada sobre a insuficiência de recursos ficar postergada para o momento da liquidação ou execução. A decisão unifica entendimento até então divergente no Tribunal.

Leia Mais...

nov 13 2015

Consulta de nome de empregado em cadastro de inadimplentes é prática discriminatória

A 4ª turma do TRT da 2ª região condenou a Hyundai Caoa do Brasil a indenizar em R$ 50 mil uma funcionária por consultar habitualmente a existência de inscrição no cadastro de inadimplentes, ameaçando-a de dispensa caso não limpasse seu nome. Segundo o colegiado, o ato configura “prática discriminatória e de exclusão social, que vilipendia os direitos fundamentais da preservação da intimidade e da privacidade, constitucionalmente assegurados aos trabalhadores”.

Leia Mais...

NEWSLETTER

Receba nossa Newsletter


* campos obrigatórios